Assembleia Geral

Reunião deliberativa dos condôminos para decidir assuntos do condomínio. Pode ser ordinária (anual, com pauta fixa) ou extraordinária (convocada conforme necessidade).

Detalhes

Em regra é convocada pelo síndico. A convenção pode permitir que um grupo de condôminos (em geral 1/4) convoque também. As deliberações vinculam todos os condôminos, presentes ou não.

Código Civil, arts. 1.350 e 1.355.