Perguntas frequentes sobre eSocial
Dúvidas comuns sobre obrigatoriedade, prazos, certificado e correções.
Sim. Todo empregador com CNPJ que contrata empregados CLT é obrigado. Condomínios se enquadram no Grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial.
Sim. O eSocial e a EFD-Reinf compartilham o mesmo certificado e-CNPJ. Se você já importou na EFD-Reinf, não precisa importar de novo.
Rubricas são os componentes da remuneração (salário base, hora extra, INSS, IRRF, etc.). Cada rubrica tem um código interno e um código de natureza do eSocial que define suas incidências tributárias e previdenciárias.
O S-2200 é para empregados com vínculo CLT. O S-2300 é para trabalhadores sem vínculo (autônomos, diretores sem vínculo empregatício, estagiários).
As multas variam conforme o evento. Admissão fora do prazo: R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 (Art. 47, CLT). Folha atrasada pode gerar CND irregular e impedir a emissão de certidões negativas de débito.
Use a opção Retificar no evento aceito. O sistema cria um novo evento com indRetif=2 referenciando o protocolo original. O novo evento substitui integralmente o anterior.
Use a opção Excluir, que gera um S-3000 referenciando o protocolo do evento a ser excluído. O S-3000 só pode ser usado com eventos que já foram aceitos pelo eSocial.
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