Assembleia Geral Ordinária

Assembleia geral anual obrigatória, com pauta fixa: aprovar contas do ano anterior, aprovar previsão orçamentária do próximo, e eleger síndico quando o mandato termina.

Detalhes

Convocada pelo síndico no prazo previsto na convenção (em geral, no primeiro trimestre). Se ele não convocar, qualquer condômino pode promover a convocação.

Código Civil, art. 1.350.