Encargos Sociais
também conhecido comoencargos
Conjunto de tributos e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos funcionários do condomínio: INSS patronal, FGTS, RAT (Risco Acidente do Trabalho), Salário-Educação, entre outros. Costumam representar 30 a 70% do custo total do trabalhador, sobre o salário-base.
Detalhes
Os principais componentes:
- INSS patronal: contribuição previdenciária, em geral 20% da folha (com adicional RAT).
- FGTS: 8% sobre o salário, depositado em conta vinculada do empregado.
- 13º salário, férias, terço constitucional: provisionados mensalmente.
- Verbas rescisórias: pagas no fim do contrato.
Esses valores compõem as despesas ordinárias do condomínio. Encargos rescisórios costumam ser tratados como despesas extraordinárias na divisão entre proprietário e locatário.
CLT; Lei 8.036/90 (FGTS); Lei 8.212/91 (INSS).