Glossário

Ata

também conhecido comoata de assembleia

Documento que registra o que foi discutido e deliberado em assembleia: pauta, presentes, votos, decisões aprovadas. Serve como prova das decisões tomadas e vincula todos os condôminos.

Detalhes

Em regra, é redigida por um secretário designado na própria assembleia e assinada pelo presidente dos trabalhos. Deve ficar arquivada no livro de atas do condomínio (físico ou digital, conforme a convenção permita). Deliberações que alteram a convenção precisam ser registradas em cartório para vincular terceiros.