Cessão de Vaga

Transferência temporária do uso de uma vaga de garagem entre condôminos, sem caracterizar locação. Pode ser gratuita (empréstimo) ou onerosa (com pagamento), conforme acordado, e tem prazo definido entre as partes.

Detalhes

Aplica-se quando o titular da vaga não a utiliza temporariamente (viagem prolongada, ausência por trabalho, falta de veículo). O cessionário, normalmente outro condômino, passa a usar a vaga durante o período. Em locações onerosas, o direito de preferência aos demais condôminos deve ser observado (CC art. 1.338).

A convenção pode exigir comunicação prévia ao síndico para fins de controle de acesso e identificação dos veículos. Em condomínios residenciais, a cessão a pessoas estranhas é vedada salvo autorização expressa.