Vaga de Garagem
também conhecido comovagabox
Espaço destinado ao estacionamento de veículos no condomínio. Pode ter naturezas jurídicas distintas conforme constituída na convenção: acessório indivisível da unidade, parte comum de uso exclusivo, ou unidade autônoma com matrícula própria.
Detalhes
- Acessório da unidade: vinculada ao apartamento, segue o destino dele na venda e na locação.
- Comum de uso exclusivo: pertence ao condomínio, com uso atribuído a um condômino (por sorteio ou rotatividade).
- Unidade autônoma: tem matrícula própria e fração ideal específica.
O Código Civil veda a venda ou aluguel a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção.
Código Civil, art. 1.331, §1º.