Prestação de Contas

Apresentação detalhada, pelo síndico, de toda a movimentação financeira do condomínio em um período: receitas, despesas, saldo, contratos firmados, multas aplicadas. É obrigação legal e deve ser submetida à aprovação da assembleia.

Detalhes

A prestação de contas anual é parte da pauta fixa da AGO, em geral acompanhada de parecer do conselho fiscal (quando existe). A rejeição pode levar à destituição do síndico e, em casos de irregularidade, a apuração de responsabilidade civil e criminal.

Código Civil, art. 1.348, VIII.