Comodato
também conhecido comoempréstimo de uso
Empréstimo gratuito de uma unidade para alguém usá-la por tempo determinado ou indeterminado, sem pagamento de aluguel. O comodatário é possuidor durante o período e responde pelo cumprimento das regras do condomínio.
Detalhes
Diferentemente da locação, o comodato não é regido pela Lei do Inquilinato, e sim pelo Código Civil. É comum entre familiares (filho que mora num imóvel dos pais, por exemplo). O comodatário não tem direitos típicos do locatário (renovação, despejo formal), mas responde por danos e pelo uso conforme o destino do bem.
Código Civil, arts. 579 a 585.