Glossário

Locatário

também conhecido comoinquilino

Pessoa que aluga uma unidade do condomínio. Não é condômino (proprietário), mas possuidor, e responde pelo cumprimento das regras do condomínio enquanto ocupa a unidade.

Detalhes

Em regra, paga as despesas ordinárias (manutenção corrente, integrante da taxa mensal). As despesas extraordinárias (obras, fundo de reserva) ficam com o proprietário. A participação em assembleia, com voz e voto, depende do que prevê a convenção e o contrato de locação.

Lei 8.245/91, arts. 22 e 23.