NBR 16280
também conhecido comoNorma de Reforma em Edificações
Norma técnica da ABNT que regulamenta o procedimento para reformas em edificações em uso. Estabelece critérios mínimos de segurança, responsabilidade técnica e comunicação ao síndico antes do início de obras em unidades autônomas.
Detalhes
Para a reforma da unidade, exige:
- Plano de reforma: descrição da intervenção, sistemas afetados, prazos.
- Responsável técnico: engenheiro ou arquiteto com ART/RRT.
- Avaliação dos sistemas do edifício: estrutural, hidráulico, elétrico, prevenção de incêndio.
- Comunicação formal ao síndico antes do início.
Em caso de descumprimento, o síndico pode interromper a obra e exigir regularização. Eventuais danos à estrutura ou aos vizinhos costumam ser presumivelmente imputáveis ao condômino que descumpriu a norma.
ABNT NBR 16280.