Quórum

Número mínimo de votos necessários para uma deliberação ser aprovada em assembleia. Varia conforme a matéria: temas comuns exigem maioria simples, alterações estruturais exigem quóruns qualificados.

Quóruns típicos

• Maioria dos presentes: deliberações ordinárias em segunda convocação.
• Maioria absoluta: destituição do síndico; deliberações em primeira convocação.
• Dois terços dos condôminos: alteração da convenção, obras voluptuárias.
• Unanimidade: mudança de destinação do prédio ou da unidade.

Em regra, cada condômino vota proporcionalmente à sua fração ideal, salvo disposição diversa da convenção.

Código Civil, arts. 1.341, 1.349, 1.351, 1.352 e 1.353.