Termo de Posse

Documento que formaliza o início do mandato do síndico recém-eleito, registrando a data de posse, o aceite das atribuições e a entrega de documentos, chaves, senhas e bens do condomínio pelo síndico anterior.

Detalhes

Embora não seja exigido por lei, é prática consolidada como mecanismo de transparência e proteção tanto do síndico que sai quanto do que entra. Costuma incluir um inventário dos documentos transferidos (contratos vigentes, atas, prestações de contas, livros, senhas bancárias, certidões, AVCB, plantas) e a posição financeira na data da transição. Geralmente é lavrado em conjunto com a ata da eleição.