Voto Qualificado
também conhecido comomaioria qualificada
Exigência de maioria superior à simples (mais da metade) para aprovação de determinadas deliberações em assembleia. Os principais quóruns qualificados, no condomínio edilício, são maioria absoluta, dois terços e unanimidade.
Detalhes
Aplica-se a decisões com impacto estrutural ou financeiro relevante:
- Maioria absoluta (mais da metade do total): destituição do síndico, deliberações em primeira convocação.
- Dois terços: alteração da convenção, obras voluptuárias.
- Unanimidade: mudança de destinação do prédio ou de uma unidade.
A finalidade é proteger a minoria de decisões impostas pela maioria simples em temas que afetam o direito de propriedade ou a estrutura do empreendimento. Quóruns qualificados são contados sobre o universo total de condôminos, não apenas os presentes.
Código Civil, arts. 1.341, 1.349 e 1.351.