Banco de horas

O banco de horas permite compensar horas extras com folgas futuras, em vez de pagá-las na folha. A CLT (Art. 59, §2º a §5º) prevê três modalidades de acordo, cada uma com prazo diferente.

• Acordo tácito: até 6 meses para compensação (CLT Art. 59, §5º).

• Acordo individual escrito: até 6 meses para compensação (CLT Art. 59, §5º).

• Acordo ou convenção coletiva: até 12 meses para compensação (CLT Art. 59, §2º).

Quando o banco de horas está ativo para um funcionário:

• Horas extras são creditadas no banco em vez de pagas na folha.

• Horas negativas (saída antecipada, atraso) são debitadas do saldo.

• O saldo é visível no espelho de ponto e no portal do funcionário.

• A compensação é feita com folgas ou saídas antecipadas, registradas como "compensação de banco".

Ao expirar o prazo do acordo, o saldo positivo não compensado é pago como hora extra na folha de pagamento, com os adicionais de 50% ou 100% conforme o caso. O sistema:

• Identifica automaticamente créditos que estão vencendo.

• Gera alerta para o gestor no mês de expiração.

• Inclui o saldo expirado como evento na próxima folha de pagamento.

Quando um funcionário é desligado, o saldo positivo do banco de horas é pago integralmente na rescisão como hora extra. O saldo negativo pode ser descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite legal.