Configurando as regras de procuração

Cada condomínio pode ajustar as regras de procuração de acordo com a sua convenção. Você acessa essas opções em Procurações, Configurações no menu do condomínio. Apenas usuários com permissão de edição de configurações podem alterar.

Define quantas procurações uma mesma pessoa pode acumular ao mesmo tempo. A lei federal não estabelece limite, mas a convenção pode (e geralmente deve) limitar para evitar concentração de votos. O padrão do Condoa é 3 procurações por pessoa.

Define se o síndico pode atuar como procurador de condôminos. A lei não proíbe, mas é boa prática vedar para evitar conflitos de interesse. Por exemplo, o síndico usando procurações para aprovar suas próprias contas ou garantir a reeleição. O Condoa oferece uma configuração específica para controlar esse ponto.

Quando ativado, exige que o administrador ou proprietário anexe o documento digitalizado da procuração (PDF ou imagem) no momento da concessão. Isso aumenta a segurança jurídica e facilita auditorias. A procuração particular simples é aceita por lei (Art. 654 do CC), mas a convenção pode exigir reconhecimento de firma.

Define o prazo em dias para expiração automática de novas procurações. Procurações com data de expiração ficam inativas assim que o prazo vence, e o acesso ao portal é removido automaticamente caso seja a última procuração ativa do procurador.

Selecione quais funcionalidades do portal o procurador pode acessar. As opções incluem comunicados, enquetes, reservas, assembleias, ocorrências e regulamento interno. As permissões selecionadas são sincronizadas automaticamente com o cargo de Procurador no sistema de cargos e permissões.