Compromissário Comprador

Pessoa que assinou contrato de compromisso de compra e venda de uma unidade, mas ainda não recebeu a escritura definitiva nem registrou a aquisição em cartório. Ocupa posição intermediária entre possuidor e condômino.

Detalhes

O STJ reconhece ao compromissário comprador, em compromisso de compra e venda quitado e em situação fática consolidada, direitos próximos aos do condômino: pode participar de assembleia, votar (se a convenção admitir) e é responsável pelas taxas condominiais durante a ocupação. O proprietário registral continua respondendo solidariamente até a transferência efetiva.

A regra prática: quem usa o imóvel paga as despesas, mesmo sem matrícula transferida. Para o condomínio, é prudente cobrar quem efetivamente está ocupando, e o eventual conflito interno entre comprador e vendedor é resolvido entre eles.

Código Civil, arts. 1.417 e 1.418.