Usufruto

Direito real de usar e fruir de um bem alheio, mantendo a propriedade com outra pessoa (nu-proprietário). No condomínio, é comum entre membros da mesma família (pais conservam a propriedade da unidade e dão o usufruto ao filho, por exemplo).

Detalhes

O usufrutuário tem direitos próximos aos do proprietário em relação ao uso da unidade e das áreas comuns: pode votar em assembleia em matérias de administração ordinária e paga as despesas correntes do condomínio. Decisões que envolvem alteração estrutural do bem (mudança da destinação, alteração da convenção) dependem do nu-proprietário, ou de manifestação conjunta dos dois.

Por ser direito real, é averbado na matrícula da unidade e dura pelo prazo estipulado ou pela vida do usufrutuário (usufruto vitalício).

Código Civil, arts. 1.390 a 1.411.