Matrícula

Registro único atribuído a cada imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com identificação precisa do bem, sua localização, dimensões e situação jurídica. Cada unidade autônoma do condomínio tem matrícula própria; as áreas comuns costumam estar incorporadas à matrícula-mãe do empreendimento.

Detalhes

Na matrícula são averbados os fatos relevantes da vida do imóvel:

• Atos de propriedade: compras, vendas, doações, heranças.
• Ônus reais: hipoteca, penhora, usufruto.
• Restrições: tombamento, indisponibilidade.

Para o condomínio, a matrícula é o documento que comprova quem é o titular da unidade, base para identificação do condômino. Em casos de vaga de garagem com matrícula autônoma, a vaga é tratada como propriedade independente.

Lei 6.015/1973 (Registros Públicos).