Eventos: R-1000, R-4020 e R-4099

A EFD-Reinf é organizada em eventos. Cada evento tem um código, uma função específica e regras de quando deve ser transmitido.

Registra o condomínio como contribuinte na SEFAZ. Deve ser o primeiro evento enviado e é pré-requisito para todos os demais.

• Quando enviar. Uma vez, antes de qualquer outro evento. Reenvie apenas se mudarem os dados cadastrais.

• Conteúdo. CNPJ do condomínio, ambiente, classificação tributária e dados do responsável.

• No sistema. Finanças → EFD-Reinf → Enviar R-1000 (Cadastro).

O principal evento para condomínios. Informa todos os pagamentos a pessoas jurídicas com retenção de IRRF, CSLL, PIS ou COFINS no período.

• Quando enviar. Todo mês em que houver pagamento a PJ com retenção. Prazo: até o dia 15 do mês seguinte.

• Conteúdo. CNPJ do fornecedor, valor bruto, valores de retenção (IRRF, CSLL, PIS, COFINS) e código de natureza do rendimento.

• No sistema. Finanças → EFD-Reinf → Gerar R-4020 → selecionar o período.

• Retificação. Se um R-4020 já aceito precisar de correção, gere um novo marcando Retificação. Ele substitui o anterior integralmente.

O sistema inclui automaticamente as despesas que atendem a todos esses critérios:

• Tipo: despesa.

• Fornecedor com CNPJ de 14 dígitos (PJ).

• Possui itens de linha do tipo retenção (IRRF, CSLL, PIS ou COFINS).

• Data de pagamento dentro do período selecionado.

Encerra o período de apuração. Obrigatório todo mês, mesmo que não haja R-4020 a enviar.

• Quando enviar. Todo mês, após todos os R-4020 do período. Prazo: até o dia 15.

• Conteúdo. Declaração de encerramento do período.

• No sistema. Finanças → EFD-Reinf → [período] → Encerrar período (R-4099).

• Pendente. Arquivo gerado, aguardando transmissão.

• Enviado. Transmitido, aguardando processamento da SEFAZ.

• Aceito. Processado e aceito com protocolo. Disponível: ver resposta da SEFAZ e baixar XML.

• Rejeitado. A SEFAZ recusou, há erro no conteúdo. Ação: corrigir e reenviar.

• Erro. Falha técnica na transmissão. Ação: reenviar.